Resumo

Na região central do Estado de Minas Gerais, localizado dentro do quadrilátero ferrífero, está situada a cidade de Ouro Preto. Vila Rica, a antiga capital mineira, guarda nas suas ruas, vias e localidades, edifícios históricos, locais e passagens importantes da história mineira. Não seria para menos para a cidade berço da Inconfidência Mineira. Atualmente, Ouro Preto é permeada por uma dinâmica turística expressiva, pelas atividades minerárias desenvolvidas no seu entorno, além da vida universitária existente. A dinâmica urbana demanda um intenso tráfico de veículos pesados que, ao longo dos anos, ocasionaram danos ao patrimônio histórico edificado. O Ministério Público de Minas Gerais, em razão de sua incumbência institucional de defesa dos direitos difusos e coletivos, dentro dos quais se enquadra o patrimônio histórico e cultural, atuou na questão. Desse modo, o objetivo do presente artigo é apresentar essa atuação ministerial, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto com o apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, trazendo, ainda, breves apontamentos acerca dos processos estruturais.