Tese aprovada por unanimidade. | O autor Almir Alves Moreira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1986. | A autora Gisela Potério Santos Saldanha é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1991.
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MOREIRA, Almir Alves; SALDANHA, Gisela Potério Santos. A atuação do órgão de execução em segundo grau. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 16, 2005, Belo Horizonte, MG. XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social: em defesa da ética e dos direitos fundamentais. Brasília: CONAMP, Belo Horizonte: AMMP, 2005. p. 387-390.
