Resumo

Entre as categorias dogmáticas, a culpabilidade chama a atenção por encerrar um juízo de reprovação pessoal do autor do injusto penal. A reprovação, identificada notadamente a partir da análise da inexigibilidade de conduta diversa e da potencial consciência da ilicitude, tradicionalmente tem como pressuposto uma homogeneidade cultural e valorativa que não se verifica na realidade de sociedades complexas como a brasileira. Ignorar a influência dos pluralismos sociais e culturais no momento da reprovação pessoal do autor do injusto permite que a dogmática jurídico-penal, blindada pelo discurso de neutralidade científica, seja utilizada como instrumento de reprodução de violência e seletividade. A contribuição da teoria da rotulação para o estudo da culpabilidade reside em identificar o desvio não como uma qualidade intrínseca da conduta, valorada segundo a universalidade axiológica, senão como resultado de uma reação social a determinados comportamentos tidos como desviados. A reprovação de que cuida a culpabilidade não seria, pois, decorrente apenas da violação à norma, mas sim o produto de uma seleção, de um rótulo imposto por um grupo social a alguém tido como infrator, como desviado. Por sua vez, a culpabilidade por vulnerabilidade, trabalhada por Eugênio Raúl Zaffaroni, sem abandonar a estrutura da culpabilidade conhecida a partir do finalismo, estabelece um novo critério de limitação à reprovação do sujeito que leve em conta os dados reais de seletividade do sistema de justiça criminal, conferindo maior racionalidade à intervenção punitiva. A culpabilidade por vulnerabilidade pugna pela menor reprovação penal quando a realização do ilícito pelo agente decorrer de significativa influência social, familiar, psíquica ou econômica. A partir dos marcos teóricos apontados, o trabalho se desenvolverá com a adoção de procedimento de pesquisa bibliográfico, através do método dedutivo, de abordagem qualitativa e interdisciplinar. A hipótese trabalhada é a de que o uso das perspectivas críticas da teoria da rotulação e da culpabilidade por vulnerabilidade é compatível com o sistema jurídico-penal brasileiro, bem como com os princípios que o informam, entre os quais a intervenção mínima, pessoalidade e proporcionalidade da pena.