VALERA, Carlos Alberto. Legislação ambiental e o manejo de bacias hidrográficas. In: RODRIGUES, Valdemir Antônio et al (eds.). Microbacias Hidrográficas: Estudos e pesquisas apresentados no 5º Simpósio Internacional: “Biomas Brasileiros: conservação da biodiversidade, solo, floresta e água”. Botucatu: FEPAF, 2017. p. 118-122.