Inclui notas bibliográficas e explicativas. | O autor Almir Alves Moreira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1986. | O autor Rodrigo Cançado Anaya Rojas é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1991. | A autora Gisela Potério Santos Saldanha é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1991.
MOREIRA, Almir Alves; ROJAS, Rodrigo Cançado Anaya; SALDANHA, Gisela Potério Santos. A defesa do contribuinte e a contribuição para custeio de serviços de iluminação pública. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO [DE MINAS GERAIS], 6, 2005, Ouro Preto, MG. VI Congresso Estadual do Ministério Público: no coração da Estrada Real, o caminho para a transformação. Belo Horizonte: AMMP, 2005. p. 6-27.