Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 412-416
Comentários à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Traz um histórico sobre ação civil pública proposta pela Comarca de Conselheiro Lafaiete – Estado de Minas Gerais, em defesa de manutenção de bem imóvel com valor cultural e histórico, expondo a desnecessidade do ato de tombamento para sua preservação.

Notas

O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Marcos Paulo de Souza Miranda é Membro desde 2001 e foi Estagiário de 1996 a 1997 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza, A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural. De Jure : Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 412-416, jul./dez. 2007.

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