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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 9, jul./dez. 2007

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 9, jul./dez. 2007

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

671 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Continuação de: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Continuado por: Revista Jurídica De Jure | A De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais mantém a sequência numérica do título anterior

Artigos/Capítulos indexados

Política criminal del Estado en Colombia | Ação monitória: primeiras impressões após a Lei nº 11.232/05 | Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática | Agências Reguladoras | Reflexões para o século XXI sobre o pensamento marxista | A metapsicologia freudiana da vingança e o direito penal: uma interseção reveladora dos fundamentos necessários de uma teoria do crime adequada | Inviolabilidade noturna de domicílio e inexigibilidade de conduta diversa | O princípio da presunção de inocência e a exploração midiática | Comentários à lei de violência doméstica | Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função: análise crítica da súmula 721 do Supremo Tribunal Federal | Uniões homoafetivas: uma nova modalidade de família? | Duplicatas | Interceptação telefônica em ação de execução de alimentos | Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva: início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória | Um novo olhar para o cerrado: ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma | Class action | Comentários sobre a coisa julgada e sua sistemática nas ações coletivas | Inconstitucionalidade de gratificação a presidente de Câmara de Vereadores | A inconstitucionalidade do sistema de quotas: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano | A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural | Uma nova perspectiva na atuação criminal por parte do Ministério Público | Atuação do ministério público em defesa da saúde | Procedimento administrativo de defesa da concorrência | Exame psicotécnico em sede de concurso público: aspectos pontuais | O poder judiciário e o Ministério Público: uma visão crítica [palestra] | Formulação de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela: análise e compreensão do requesito da irreversibilidade no plano das conseqüências ao direito do requerido e também do requerente : irreversibilidade fática e jurídica | Valoração econômica de danos ambientais | Termo de compromisso de ajustamento de conduta | Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha : da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher | Recurso extraordinário: ADI N.º 1.0000.05.429012-7/000 | Recurso especial criminal

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 9, jul./dez. 2007.

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