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Biblioteca Digital MPMG

Item

Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva: início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva: início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 283-292

Idioma

Português

Resumo

Comenta jurisprudência enfocando a polêmica que se observa acerca do início do prazo para ajuizamento de ação rescisória em face de sentenças que foram apenas parcialmente impugnadas. Demonstra como a doutrina e a jurisprudência, notadamente a do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, visualizam essa matéria.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Samuel Alvarenga Gonçalves foi Servidor de 2005 a 2011 e Estagiário de 2002 a 2004 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva: início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 283-292, jul./dez. 2007.

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