Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, art. 373, §1º) na Ação de Improbidade Administrativa e o princípio da presunção da inocência. Possibilidade – Estratégia de atuação do Ministério Público

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, art. 373, §1º) na Ação de Improbidade Administrativa e o princípio da presunção da inocência. Possibilidade – Estratégia de atuação do Ministério Público

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2016

Descrição

p. 72-77

Idioma

Português

Notas

Aprovada por unanimidade. | Inclui notas bibliográficas e explicativas. | O autor Marcos Tofani Baer Bahia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1993.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (12.: 2016 jun. 22-24: Belo Horizonte, MG). XII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: o Ministério Público no combate à corrupção: teses https://admin.ammp.org.br/inst/noticia/file/CADERNO%20DE%20TESES%20XII%20CONGRESSO%20A4%20pre.pdf (Acesso em 22.09.2025)

Referência

BAHIA, Marcos Tofani Baer. A distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, art. 373, §1º) na Ação de Improbidade Administrativa e o princípio da presunção da inocência. Possibilidade – Estratégia de atuação do Ministério Público. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 12, 2016, Belo Horizonte, MG. XII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: o Ministério Público no combate à corrupção: teses. Belo Horizonte: AMMP, 2016. p. 72-77.

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