Início > Coleções > Biblioteca Digital MPMG > A exigência pelo Ministério Público do cumprimento da Lei de Execução Penal a longo prazo como alternativa
A tese também foi apresentada e aprovada por unanimidade no VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: o Ministério Público: realidades e desafios, realizado em Tiradentes de 21 a 23 de março de 2007. | O autor Calixto Oliveira Souza é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.
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SOUZA, Calixto Oliveira. A exigência pelo Ministério Público do cumprimento da Lei de Execução Penal a longo prazo como alternativa. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 17, 2007, Salvador, BA. XVII Congresso Nacional do Ministério Público: os novos desafios do Ministério Público: livro de teses. Brasília: CONAMP, Salvador: AMPEB, 2007. p. 386-388.