Resumo

O presente artigo objetiva analisar a atuação especializada do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na defesa dos animais, tanto por seu valor intrínseco como ser senciente, quanto como integrante dos bens ambientais, que exercem funções ecológicas importantes na manutenção do equilíbrio ecossistêmico. Prossegue apontando as críticas ao modelo tradicional de atuação do Ministério Público e a necessidade de especialização para maior efetividade em suas realizações. Efetuou-se análise histórica da atuação entre 2011 e 2023, destacando a necessidade da especialização para maior efetividade. Como metodologia foram analisadas fontes secundárias, como arquivos do MPMG e portais institucionais. Os resultados demonstram a efetividade da atuação especializada, com a instauração de 2.072 procedimentos, 28 acórdãos de Ações Civis Públicas, 9 guias técnicos, 19 roteiros de atuação, 23 unidades móveis de castração e 294 municípios com Termos de Compromisso. A criação do Programa Regional em Defesa da Vida Animal é um dos destaques, evidenciando a mobilização dos Promotores de Justiça e a entrega de respostas técnicas e juridicamente mais adequadas aos conflitos, tornando-as espacialmente uniformes e resolutivas. Concluiu-se que a especialização na defesa dos animais inaugurou um modelo de atuação no Brasil, com impactos positivos na proteção animal e na efetividade da justiça.