Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A impossibilidade, inviabilidade e desaconselhabilidade da transação penal e da suspensão condicional do processo em crimes de ação penal privada

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A impossibilidade, inviabilidade e desaconselhabilidade da transação penal e da suspensão condicional do processo em crimes de ação penal privada

Local

Rio de Janeiro

Editor(a)

Lumen Juris

Ano

2011

Descrição

p. 77-90

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | A tese também foi apresentada no IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais realizado em Belo Horizonte de 26 a 29 de maio de 2010. | O autor Calixto Oliveira Souza é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (19.: 2011 nov. 23-26: Belém, PA). Teses do XIX Congresso Nacional do Ministério Público: Amazônia, direitos humanos e sustentabilidade https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/19_Congresso_do_MP.pdf (Acesso em 23.09.2025)

Referência

SOUZA, Calixto Oliveira. A impossibilidade, inviabilidade e desaconselhabilidade da transação penal e da suspensão condicional do processo em crimes de ação penal privada. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 19, 2011, Belém, PA. Teses do XIX Congresso Nacional do Ministério Público: Amazônia, direitos humanos e sustentabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 77-90.

Publicação relacionada (Link externo)

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (9.: 2010 maio 26-29: Belo Horizonte, MG). IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Anais: O Ministério Público e os desafios do novo processo. https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Livro-de-Teses-IX-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 05.11.2025)

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