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Biblioteca Digital MPMG

Item

Transação penal, execução da pena e necessidade de nova causa interruptiva da prescrição

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Transação penal, execução da pena e necessidade de nova causa interruptiva da prescrição

Local

Porto Alegre

Editor(a)

Magister

Ano

2009

Descrição

p. 404-410

Idioma

Português

Notas

A tese também foi apresentada e aprovada por unanimidade no VIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: o Ministério Público: os 20 anos da Constituição da República, realizado em Diamantina de 4 a 6 de junho de 2008. | O autor Calixto Oliveira Souza é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (18.: 2009 nov. 25-28: Florianópolis, SC). XVIII Congresso Nacional do Ministério Público: o Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social: livro de teses https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/18_Congresso_Nacional_do_MP.pdf (Acesso em 23.09.2025)

Referência

SOUZA, Calixto Oliveira. Transação penal, execução da pena e necessidade de nova causa interruptiva da prescrição. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 18, 2009, Florianópolis, SC. XVIII Congresso Nacional do Ministério Público: o Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social: livro de teses. Porto Alegre: Magister, 2009. p. 404-410.

Publicação relacionada (Link externo)

VIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: O Ministério Público e os 20 anos da Constituição da República. Teses aprovadas na plenária https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/07/Livro-de-Teses-VIII-Congresso-Estdual-MPMG.pdf (Acesso em 04.11.2025)

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