Resumo

O presente trabalho visa analisar a atividade de produção de provas de ofício pelo magistrado em um Processo Penal e se ela tem guarida constitucional. Serão estudadas as bases teóricas dessa atividade e será exposto seu descompasso com o atual estágio da doutrina processual. Diante da adoção de um sistema acusatório para delinear os contornos procedimentais, restará evidenciado que a outorga de poderes instrutórios ao julgador não mais tem lugar no Estado brasileiro por atentar diretamente contra a imparcialidade e diversos outros corolários do Devido Processo Legal, como o contraditório e a ampla defesa. Ao final do estudo, buscou-se demonstrar que o julgador deve se relacionar com a prova produzida tão somente de maneira complementar, visando à finalidade da atividade jurisdicional, que é a tutela dos direitos das partes.