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O Direito Constitucional de autodefesa e a apresentação de falsa identidade – breves apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do STJ e a adição da súmula 522

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

O Direito Constitucional de autodefesa e a apresentação de falsa identidade – breves apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do STJ e a adição da súmula 522

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2015

Descrição

p. 360-375
Direito constitucional

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | A autora Ana Carolina Motta Guatimosim foi Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2009 a 2024.

Referência

GUATIMOSIM, Ana Carolina Motta. O Direito Constitucional de autodefesa e a apresentação de falsa identidade – breves apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do STJ e a adição da súmula 522. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 360-375, jul./dez., 2015.

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