Coleção
Biblioteca Digital MPMG
Item
A instituição do ajustamento disciplinar no âmbito do regime disciplinar do Ministério Público
Metadados
Miniatura
Tipo de publicação
Artigo de Periódico
Vinculação MPMG
Membro do MPMG | Servidor do MPMG
TÍTULO
A instituição do ajustamento disciplinar no âmbito do regime disciplinar do Ministério Público
Local
Brasília
Editor(a)
Ano
2019
Descrição
p. 255-265
Idioma
Português
Resumo
O artigo tem por intuito analisar o papel da resolução consensual de conflitos, controvérsias e problemas no âmbito do Direito Administrativo disciplinar. Discutem-se o alcance e os parâmetros normativos do Ajustamento Disciplinar na perspectiva dos princípios que regem a Administração Pública, tendo em vista as possibilidades e os limites de contribuição para a otimização da eficiência e da primazia do interesse público. Diante dessa situação, procura-se demonstrar, por meio de um paralelo traçado entre outros ramos do Direito e dentro da própria esfera administrativa, a importância de se adotar a justiça consensual como instrumento apto à concretização da tutela adequada do interesse público.
Notas
Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | O autor Rodrigo Iennaco de Moraes é Membro desde 2002 e foi Estagiário de 1995 a 1996 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | A autora Lorena Carmo Sepúlveda é Servidora desde 2025, foi Terceirizada de 2024 a 2025 e Estagiária de 2017 a 2021 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Link de localização do artigo, capítulo ou publicação
Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, v. 7, 2019 – Qualidade, resolutividade e transformação social – Edição Especial: Recomendação de Aracaju https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2019/agosto/REVISTA_JURIDICA_7_WEB.pdf (Acesso em 22.09.2025)
Referência
MORAES, Rodrigo Iennaco de; SEPÚLVEDA, Lorena Carmo. A instituição do ajustamento disciplinar no âmbito do regime disciplinar do Ministério Público. Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, Brasília, v. 7, p. 255-265, 2019.

