Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A legitimidade ativa do Ministério Público para a tutela dos interesses e direitos do consumidor Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORDavina, João VicenteVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOA legitimidade ativa do Ministério Público para a tutela dos interesses e direitos do consumidorLocalUberabaEditor(a)MPMG | UNIUBEAno2004Descriçãop. 15-34IdiomaPortuguêsASSUNTODireitos difusos | Interesse coletivo | Legitimidade ativa | Ministério Público, competência | Proteção e defesa do consumidor | Tutela jurisdicionalNotasInclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas de 1989 a a 2019.Localização do artigo ou capítuloRevista Jurídica UNIJUS, v. 7, n. 1, nov. 2004Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãohttps://revistas.uniube.br/index.php/unijus/issue/view/79 (Acesso em 24.09.2025)ReferênciaDAVINA, João Vicente. A legitimidade ativa do Ministério Público para a tutela dos interesses e direitos do consumidor. Revista Jurídica UNIJUS, Uberaba, v. 7, n. 1, p. 15-34, nov. 2004. Documentos 2004_Davina_Unijus Baixar Continuar navegando Assinatura nos serviços de telefonia: ilegalidade O fenômeno da captura das agências reguladoras: federalização indevida de causas judiciais relacionadas aos setores regulados Voltar para a lista de itens