Resumo

A accountability é elemento essencial em uma Democracia. O Brasil pós 1988, com o advento da Constituição Federal, voltou a ser um país democrático, e as Instituições Públicas passaram a ser controladas por agências com esta finalidade e pela sociedade civil organizada ou não, realizando o que foi denominado por O”Donnell de accountability horizontal e por Peruzzotti de accountabiility social. O Ministério Público assumiu novas funções e se tornou uma Instituição ainda mais representativa da sociedade, se destacando no exercício da fiscalização de outras burocracias. A nova ordem legal, política e social determinou ainda a necessidade de transparência na gestão pública, da prestação de contas e da responsabilização dos agentes públicos. Decorrente disto nasceu a necessidade de criação das ouvidorias públicas, espaço onde a sociedade civil se manifesta sobre os serviços prestados, a atuação dos agentes públicos, as políticas públicas, solicita providências e faz reclamações, buscando soluções e responsabilização de ilícitos porventura cometidos. O MP criou sua ouvidoria que possibilitou a participação cidadã, contribuindo para maior eficiência e efetividade do Órgão e a democracia participativa.