Resumo

O presente trabalho objetiva estudar como ocorre o exercício da discricionariedade do Ministério Público brasileiro. Argumenta-se que a instituição possui discricionariedade de conformação de agenda e de atuação, de maneira a possibilitar que seus membros direcionem sua concentração, seus esforços e seus recursos (pessoal; técnico, etc) para temas considerados, a seu critério, mais importantes. Essa é uma afirmação convincente que a maioria dos estudiosos e interessados na área poderão concordar sem necessidade de maiores digressões analíticas ou exames minuciosos do modelo institucional constitucionalizado. Estudou-se a evolução do órgão no cenário jurídico brasileiro, suas inspirações e rol de atribuições. Pesquisou-se sobre a criação do Conselho Nacional do Ministério Público e como se dá o controle exercido por tal órgão. Verificou-se que majoritariamente o controle exercido é normativo, forma também adotada pelos respectivos Ministério Públicos. Notou-se que a atuação do Ministério Público foi amplamente normatizada, máxime, após a consolidação do Conselho Nacional do Ministério Público. Verificou-se que a ampliação da normatização, associada à facilidade de acesso ao órgão e de utilização dos instrumentos de controle possibilita contenção da discricionariedade, que, para o presente trabalho, é contida.