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Biblioteca Digital MPMG

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A prisão como efeito da condenação pelo júri popular e o Princípio da Presunção de Inocência

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A prisão como efeito da condenação pelo júri popular e o Princípio da Presunção de Inocência

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2022

Descrição

p. 74-82

Idioma

Português

Resumo

A tese se propõe a examinar a prisão decorrente da condenação pelo júri popular, inserida no art. 492, Inc. I, “e”, do Código de Processo Penal, à luz da soberania dos veredictos populares e do Princípio da Presunção de Inocência, previstos, respectivamente, nos arts. 5º, Incs. XXXVIII, “c” e LVII, da Constituição Federal.

Notas

Aprovada por maioria. | A tese também foi publicada como artigo na revista MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciências Criminais afins, edição especial em homenagem ao Ministro Nelson Hungria, 2021, com conteúdo diferente. | O autor Giovani Avelar Vieira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (14.: 2022 ago. 04-05: Belo Horizonte, MG). XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: caminhos do Ministério Público e as fronteiras da inovação https://congressoestadual2022.ammp.org.br/public/arquivos/teses/livro.pdf (Acesso em 23.10.2025)

Referência

VIEIRA, Giovani Avelar. A prisão como efeito da condenação pelo júri popular e o Princípio da Presunção de Inocência. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 14, 2022, Belo Horizonte, MG. XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: caminhos do Ministério Público e as fronteiras da inovação. Belo Horizonte: AMMP, 2022. p. 74-82.

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