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Biblioteca Digital MPMG

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A prisão como efeito da condenação pelo Tribunal do Júri: o diálogo entre soberania e inocência

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A prisão como efeito da condenação pelo Tribunal do Júri: o diálogo entre soberania e inocência

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

[s. n.]

Ano

2023

Descrição

17 p.

Idioma

Português

Resumo

A tese se propõe a examinar a prisão decorrente da condenação pelo júri popular, inserida no art. 492, Inc. I, “e”, do Código de Processo Penal, à luz da soberania dos veredictos populares e do Princípio da Presunção de Inocência, previstos, respectivamente, nos arts. 5º, Incs. XXXVIII, “c” e LVII, da Constituição Federal.

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Giovani Avelar Vieira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005. | O autor Alderico de Carvalho Júnior é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2010.

Localização do artigo ou capítulo

Congresso Nacional do Júri (2023 out. 4-6: Belo Horizonte, MG) https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/eventos-programas-e-acoes/mpmg-realiza-o-congresso-nacional-do-tribunal-do-juri-em-outubro.shtml (Acesso em 03.09.2025)

Referência

VIEIRA, Giovani Avelar; CARVALHO JÚNIOR, Alderico de. A prisão como efeito da condenação pelo Tribunal do Júri: o diálogo entre soberania e inocência. In: CONGRESSO NACIONAL DO JÚRI, 2023, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte: [s. n.], 2023. 17 p.

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