Resumo

Com o intuito de atrair as pessoas a consumirem, os fornecedores fazem uso da publicidade, para tanto eles utilizam comerciais que são veiculados na televisão, panfletos, banners, enfim nos diversos veículos de comunicação existentes, e toda essa “manobra comercial” ocorre para fazer com que os consumidores conheçam e comprem determinados produtos ou adquiram serviços. Infelizmente, algumas publicidades propagadas pelos veículos de comunicação podem ser consideradas abusivas, por isso os publicitários gozam de uma liberdade de expressão limitada, devendo sempre respeitar os Direitos do Consumidor. Diante disso, o presente trabalho vislumbrou propiciar o entendimento do que vem a ser a publicidade abusiva. Para estudar o tema, pertinente se fez o estudo de uma campanha publicitária considerada abusiva, intitulada “Papai-Mamãe Não, C&A Sim”, referida campanha consistia na veiculação de três vídeos que faziam menção a frase além de encartes que eram distribuídos nas lojas C&A ao alcance de crianças e adolescentes, estes traziam desenhos de bonecos que faziam alusão a práticas dos namorados de dar flores ou dar as mãos como sendo proibidas e incitava os consumidores, em todo o conteúdo publicitário, a comportamentos sexuais no dia dos namorados. Em atenção aos direitos do consumidor órgãos como o CONAR (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) e principalmente o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), observando o Código de Defesa do Consumidor, declararam ser a campanha publicitária dotada de abusividade.