Resumo

O presente trabalho parte da idéia inicial de que, em face do novo conceito de família inaugurado pela Constituição Federal de 1988 (família plúrima e eudemonista), não se justifica mais a imposição de uma série de restrições à dissolução do matrimônio como consta atualmente no Código Civil de 2002, afinal de contas o ente familiar somente deve ser mantido enquanto cumprir a sua função constitucional de promoção da dignidade de cada um dos seus membros. Em não sendo mais verificada tal função no seio familiar, não há qualquer interesse público na manutenção inócua do mero vínculo jurídico que o casamento passa a ser, daí porque se defende como tese principal deste trabalho a desnecessidade de intervenção do Ministério Público em ações de separação e divórcio (consensuais ou litigiosos), exceto quando existir interesse de incapaz em jogo, deixando as questões relacionadas a estes feitos a cargo da autonomia privada dos cônjuges (que passam a ter um direito potestativo extintivo do matrimônio). Tal posicionamento vai de encontro com a atual tendência de racionalização dos trabalhos do Parquet na área cível, já consagrada na Carta de Ipojuca e em diversos Atos Normativos dos Ministérios Públicos do país, privilegiando-se, portanto, a atuação dos órgãos de execução na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis mais relevantes à coletividade, o que se coaduna perfeitamente com o verdadeiro perfil ministerial traçado pela Carta Magna. Como proposição sugere o envio da matéria ao Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e às Corregedorias-Gerais de todos os Ministérios Públicos Estaduais do país para que a incluam nos seus respectivos Atos Normativos reguladores da racionalização dos trabalhos na área cível a título de recomendação não vinculativa.