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Item

A sentença de impronúncia no rito bifásico do Tribunal do Júri: antinomia com a Carta Magna de 1988

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

A sentença de impronúncia no rito bifásico do Tribunal do Júri: antinomia com a Carta Magna de 1988

Local

Uberlândia

Editor(a)

UFU

Ano

2009

Descrição

p. 1-17

Idioma

Português

Resumo

A sentença de impronúncia, proferida no rito dos crimes dolosos contra a vida pelo juiz singular, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e, apesar disso, permaneceu intacta no ordenamento jurídico infraconstitucional, após a reforma promovida pela Lei n. 11.689/08, em franca antinomia com princípios constitucionais vigentes.

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | A autora Simone Silva Prudêncio foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1996 a 1997.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, n. 37, 2009 https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/issue/view/823 (Acesso em 14.10.2025)

Referência

PRUDÊNCIO, Simone Silva. A sentença de impronúncia no rito bifásico do Tribunal do Júri: antinomia com a Carta Magna de 1988. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, n. 37, p. 1-17, 2009.

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