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Biblioteca Digital MPMG

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A servidão minerária em zonas de autossalvamento de barragens de mineração para fins de licenciamento ambiental: um novo debate a partir da Lei Estadual 23.291/2019

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A servidão minerária em zonas de autossalvamento de barragens de mineração para fins de licenciamento ambiental: um novo debate a partir da Lei Estadual 23.291/2019

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

ALMG

Ano

2025

Descrição

p. 327-360

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia e notas. | O autor Felipe Faria de Oliveira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2010.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Meio ambiente em perspectiva: visões contemporâneas https://dspace.almg.gov.br/items/055dfd70-9cf7-4e70-a287-590c20ec79fc (Acesso em 27.05.2026)

Referência

OLIVEIRA, Felipe Faria. A servidão minerária em zonas de autossalvamento de barragens de mineração para fins de licenciamento ambiental: um novo debate a partir da Lei Estadual 23.291/2019. In: MOREIRA, Bernardo Motta; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione. Meio ambiente em perspectiva: visões contemporâneas. Belo Horizonte: ALMG, 2025. p. 327-360.

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