Início > Coleções > Biblioteca Digital MPMG > Acesso à justiça e atuação do poder judiciário para implementação do direito fundamental ao meio ambiente
O estudo tem por escopo o exame do controle judicial na aplicação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ante a inércia dos demais poderes, além do concernente à melhor adequação dos intérpretes do direito quanto ao acesso à justiça, em vista das diretrizes e determinações constitucionais. A análise, que é jurídico-teórica, calca-se no raciocínio lógico-dedutivo e constata a exigência de repensar a atividade judicante com espeque no discurso jurídico, sem o realce do argumento puramente político, balizada nas necessidades sociais.
Inclui bibliografia. | O autor Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1999. | A autora Ariadne Elloise Coelho foi Estagiária do Ministério Público de 2008 a 2009.
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RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; COELHO, Ariadne Elloise. Acesso à justiça e atuação do poder judiciário para implementação do direito fundamental ao meio ambiente. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Brasília, v. 3, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2017.