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Biblioteca Digital MPMG

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Adimplemento substancial: algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Adimplemento substancial: algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

EJEF/TJMG

Ano

2023

Descrição

p. 1-17

Idioma

Português

Resumo

O tema do adimplemento substancial ainda suscita questionamentos. A promoção da ordem jurídica justa, observando a segurança dos contratos, não prescinde da análise do caso concreto, da funcionalidade do bem e da causa do próprio negócio jurídico.

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | Título em Inglês: Substancial performance: some reflections on an old theme that is always current. | O autor Marcelo de Oliveira Milagres foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2001 a 2023.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista EJEF, v. 2, n. 3, jul./dez. 2023 https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/issue/view/3 (Acesso em 28.08.2025)

Referência

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Adimplemento substancial: algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 1-17, jul./dez.2023.

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