Buscou-se no presente artigo realizar uma crítica às tradições teóricas clássicas da desobediência civil que apresentam um profundo esforço argumentativo para compatibilizar as ações desobedientes com o direito. Visando romper os limites impostos à desobediência civil por tais tradições, o presente estudo propõe uma abordagem da desobediência política, pautada por um viés libertário que compreende os movimentos desobedientes em ação fora da esfera institucional do direito.
Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | Título em Inglês: For a non-civil disobedience beyond the law. | O autor Andityas Soares de Moura Costa Matos é Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2004.
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MATOS, Andityas Soares de Moura Costa; LIMA, Bárbara Nascimento de. Por uma desobediência não-civil para além do direito. Revista Direito e Praxis, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 57-88, 2023.