Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Alteração da Súmula 309 do STJ Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGTÍTULOAlteração da Súmula 309 do STJLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2006Descriçãop. 56 Informações variadasIdiomaPortuguêsASSUNTOAlimentos (direito de família) | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmulas, alteração | Devedor | Prisão civilLocalização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 1, n. 5, abr./jun. 2006ReferênciaALTERAÇÃO da Súmula 309 do STJ. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v.1, n. 5, p. 56, abr./jun. 2006. Documentos 22_s-autor Baixar Continuar navegando FUNEMP Da preponderância apenas relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu Voltar para a lista de itens
