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Análise do elemento subjetivo (dolo) nos atos de improbidade administrativa: contraste entre a Convenção de Mérida e a Lei nº 14.230/21

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG | Servidor do MPMG

TÍTULO

Análise do elemento subjetivo (dolo) nos atos de improbidade administrativa: contraste entre a Convenção de Mérida e a Lei nº 14.230/21

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2025

Descrição

p. 12-20

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia e notas. | O autor Daniel de Sá Rodrigues é Membro desde 1998 e foi Estagiário de 1996 a 1997 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | O autor Thiago Augusto Vale Lauria é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2011. | O autor Leandro Mateus de Bessas Santos é Servidor desde 2021 e foi Estagiário de 2016 a 2018 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

RODRIGUES, Daniel de Sá; LAURIA, Thiago Augusto Vale; SANTOS, Leandro Mateus de Bessas. Análise do elemento subjetivo (dolo) nos atos de improbidade administrativa: contraste entre a Convenção de Mérida e a Lei nº 14.230/21. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Edição O papel do Ministério Público na era da governança e da integridade: desafios e perspectivas do Direito Administrativo moderno, p. 12-20, dez. 2025.

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