Resumo
Desde 1977, no Brasil, o estabelecimento das normas e do padrão de potabilidade de água a serem seguidos para a minimização dos riscos à saúde pública é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Após publicação da primeira portaria de potabilidade (PRT BSB n.º 56/1977), foram realizadas cinco atualizações dessa norma, sendo a última publicada em maio de 2021 – PRT GM/MS n° 888/2021. Diante da notória importância do atendimento aos padrões de potabilidade e demais critérios normativos para a seguridade da qualidade das águas destinadas ao abastecimento público, o presente estudo teve como objetivo analisar preliminarmente as alterações impostas na portaria de 2021, em comparação com a portaria anterior apresentada no Anexo XX da PRT Consolidação GM/MS nº 5/2017, cujo conteúdo é idêntico ao da PRT GM/MS 2.914/2011. Para isso, adotou-se como metodologia a identificação dos parâmetros e suas respectivas concentrações/teores em cada norma, seguida da compatibilização e categorização desses parâmetros quanto a parâmetros introduzidos, excluídos, mais restritivos, mais permissíveis ou remanescentes sem alterações. Ademais, foram comparados os dados referentes ao número mínimo de amostras e a frequência para o monitoramento e controle da qualidade da água de sistemas de abastecimento associados a cada tipo de manancial e ponto de amostragem. Como resultados, apurou-se que o grupo dos agrotóxicos foi o que obteve maior quantidade de alterações na portaria de 2021. Nesse grupo, foram introduzidas 21 substâncias e excluídas sete. Outrossim, destacam-se os parâmetros organolépticos, os quais computam a maior parcela daqueles que se tornaram mais restritivos. A respeito dos parâmetros que se tornaram mais permissíveis, foram verificados cinco, sendo duas substâncias inorgânicas e três parâmetros organolépticos. Tendo em vista a complexidade da questão que envolve a regulamentação em questão, este artigo não tem a pretensão de esgotar a análise do tema, mas se justifica pela sua contribuição como estudo preliminar da nova norma.
