Resumo

Buscou-se no presente trabalho uma reflexão sobre a utilização, ainda no século XXI, dos animais em veículos de tração, bem como demonstrar, por meio de estudos teóricos e práticos, os maus-tratos a que estes animais são submetidos ao longo de milênios, devido à incapacidade do ser humano de perceber que animais são seres sencientes. Nessa linha, faz-se aqui uma breve exposição da evolução do pensamento sobre a capacidade de sentir dos animais, bem como da conceituação de bem-estar animal pelos teóricos, a fim de comprovar, através de depoimentos científicos, a senciência animal e o nosso dever de respeitar suas necessidades vitais. Diante dessa constatação, demonstraremos, com base em estudos doutrinários e diagnósticos, como eram e ainda são submetidos à escravidão os animais de tração, em especial nos centros urbanos, sendo ignoradas quaisquer características físicas e psicológicas dos equídeos usados nessa atividade. Será apresentado, também, o arcabouço legislativo que, em tese, protege os animais contra a crueldade, mas que é desconsiderado pelos Poderes Públicos ao não utilizarem os instrumentos legais, administrativos e judiciais disponíveis, como o poder de polícia, para impedir a prática de tantos maus-tratos a esses animais. Traremos, por fim, proposições de medidas judiciais e administrativas, diante do diagnóstico apresentado, que podem ser adotadas para coibir tais ações cruéis.