Trata-se de modelo de apelação criminal recomendando a cassação integral do decisum hostilizado, com a subsequente condenação do acusado por prática de crime de abandono material.
Inclui notas bibliográficas. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor José Fernando Marreiros Sarabando é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.
SARABANDO, José Fernando Marreiros. Apelação criminal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 287-291, jan./jun. 2008. Disponível em:
