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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 10, jan./jun. 2008

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n. 10, jan./jun. 2008

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

579 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Continuação de: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Continuado por: Revista Jurídica De Jure | A De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais mantém a sequência numérica do título anterior | Possui artigo em espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

La ilusión del acuerdo absoluto: la riqueza humana como criterio de valor | O direito na perspectiva dos autores da sociologia clássica: Durkheim, Weber e Marx | Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais | Hermenêutica do Tribunal de Nuremberg | Aspectos sobre a intencionalidade do direito a partir de uma aproximação às regras dos jogos de linguagem de Wittgenstein | Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo | Implicações jurídicas da globalização econômica | A volta do discurso dos suplícios em um país ávido por vingança: os casos João Hélio e Isabella Nardoni | Atos de fala, atos indiretos e a arte de dizer não dizendo | Ainda e sempre o nexo causal | Comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça: da receptação qualificada | A delação premiada | Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa | Questões pontuais sobre execução penal | Família homoafetiva | O Ministério Público nas ações de separação e divórcio | Função socioecológica do imóvel rural: um estudo sobre a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade | As tendências atuais na circulação internacional de sentenças e o Brasil | Direito fundamental à filiação e a negatória de paternidade | A contratação de profissionais para o programa saúde da família | Ensaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológica | A sistematização legal das categorias de direito coletivo | Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG | A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei | O desvirtuamento do dever de dar publicidade de atos administrativos, configurando situações de improbidade e desperdício de recursos financeiros do Estado | Os crimes de colarinho branco e as teorias da pena | Vedação apriorística de liberdade provisória no sistema jurídico brasileiro: uma breve análise do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Duração dos contratos administrativos de execução continuada | A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios - análise crítica da súmula 311 do STJ | Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil [palestra] | Ação de busca e apreensão | Registro do nascimento de Tiradentes | Parecer do Ministério Público | Recurso extraordinário | Apelação criminal | Apelação criminal [2]

Referência

DE JURE: Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 10, jan./jun. 2008.

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