Analisa os institutos da regressão de regime e das sanções disciplinares, assim como o papel que desempenham no processo de individualização da execução da pena.
Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Érika de Laet Goulart Matosinho é Servidora desde 2001 e foi Estagiária de 1999 a 2000 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
MATOSINHO, Érika de Laet Goulart. Questões pontuais sobre execução penal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 282-286, jan./jun. 2008.
