Resumo
Trata-se de ação de justificação que visa, ao final, o registro tardio de JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, o TIRADENTES, com fundamento nos arts. 50, par. 4º e 52, par. 2º da Lei 6.015/73, proposta pelo Instituto Histórico e Geográfico de São João del Rei em litisconsórcio ativo com a Câmara Municipal, Academia de Letras, Rotary Clube, Loja Maçônica Charittas II, Lions Clube e Associação Comercial e Industrial de São João del Rei.