Notas

Palestra proferida durante a comemoração da Semana do Ministério Público, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 11 de setembro de 2008. | O presente texto é a versão condensada de artigo escrito por solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, intitulado Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o Estado a que chegamos, elaborado para integrar volume contendo a análise crítica das Constituições brasileiras e para publicação na Revista de Direito do Estado nº 10. | Inclui notas bibliográficas e explicativas.