A tese foi apresentada e aprovada por maioria, com emenda no I Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte de 27 a 29 de março de 1992. | O autor Lindomar de Paula Guimarães foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1979 a 1996.
Localização do artigo ou capítulo
Congresso Nacional do Ministério Público (9.: 1992 set. 01-04: Salvador, BA). 9º Congresso Nacional do Ministério Público: o Ministério Público pós-constituinte e a revisão constitucional: livro de teses. v. 1
Referência
GUIMARÃES, Lindomar de Paula. Arquivamento de inquérito em presença de excludentes. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 9, 1992, Salvador, BA. 9º Congresso Nacional do Ministério Público: o Ministério Público pós-constituinte e a revisão constitucional: livro de teses. v. 1. [Brasília]: CONAMP, [Salvador]: AMPEB, 1992. p. 56-69.
