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Biblioteca Digital MPMG

Item

Artigo 14 do Código de Processo Civil de 1973: interpretação conforme a Constituição Federal e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Artigo 14 do Código de Processo Civil de 1973: interpretação conforme a Constituição Federal e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2014

Descrição

p. 187-196
Direito civil

Idioma

Português

Resumo

Não disponível

Notas

Inclui bibliografia.

Referência

CHAVES, Charley Teixeira. Artigo 14 do Código de Processo Civil de 1973: Interpretação conforme a Constituição Federal e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 13, n. 22, p. 187-196, jan./jun., 2014.

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