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Biblioteca Digital MPMG

Item

As atribuições e as garantias constitucionais do Ministério Público como cláusulas superconstitucionais

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

As atribuições e as garantias constitucionais do Ministério Público como cláusulas superconstitucionais

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2007

Descrição

p. 93-104

Idioma

Português

Notas

Aprovada por maioria. | Inclui notas bibliográficas e explicativas. | A tese também foi publicada como artigo na revista MPMG Jurídico, v. 2, n. 8, jan./mar. 2007. | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: anais: o Ministério Público: realidade e desafios https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/07/Livro-de-Teses-do-VII-Congresso-Estadual-do-MPMG.pdf (Acesso em 03.11.2025)

Referência

ALMEIDA, Gregório Assagra de. As atribuições e as garantias constitucionais do Ministério Público como cláusulas superconstitucionais. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 7, 2007, Tiradentes, MG. VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: anais: o Ministério Público: realidade e desafios. Belo Horizonte: AMMP, 2007. p. 93-104.

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