Resumo

O presente artigo tem como eixo central o estudo das nulidades processuais no novo Código de Processo Civil e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito. Depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse sentido, as nulidades devem deixar de ser instrumento de chicana (decorrente do liberalismo processual) ou, mesmo instrumento “corretivo” do juiz (próprio da socialização processual) para – a partir da complementaridade entre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do processo como procedimento em contraditório e a teoria constitucionalista – serem consideradas forma de controle dos atos processuais, garantindo a regularidade e conformidade desses atos ao modelo constitucional de processo.