Trata do efeito da imutabilidade das relações jurídicas. Estuda a teoria das situações consolidadas enquanto vertente do princípio da segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre tempo e direito, e discutindo sua ocorrência e conveniência no sistema jurídico.
LIMA, Juraci Barbosa. As situações consolidadas. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 110-119, 2006.
