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Biblioteca Digital MPMG

Item

Audiências concentradas e a obrigatória “escuta tolerante” da criança e do adolescente

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG | Servidor do MPMG

TÍTULO

Audiências concentradas e a obrigatória “escuta tolerante” da criança e do adolescente

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2017

Descrição

p. 371-375

Idioma

Português

Resumo

À vista do disposto no art. 100 da Lei n. 8.069 de 1990, a privacidade, oitiva obrigatória, audição empática, bem como a participação da criança e do adolescente na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, devem ser sempre resguardadas pelo magistrado, por ocasião da realização das denominadas audiências concentradas.

Notas

Aprovada por unanimidade. | A tese foi apresentada e aprovada por unanimidade no XII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: o Ministério Público no combate à corrupção, realizado em Belo Horizonte de 22 a 24 de junho de 2016, com conteúdo diferente. O texto da mesma encontra-se anexo a esse registro. | O autor Epaminondas da Costa é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990. | A autora Fernanda Pinto Pereira é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2014.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (22.: 2017 set. 27-29: Belo Horizonte, MG). Conclusões do XXII Congresso Nacional do Ministério Público: três décadas da Constituição Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/xxii_congresso_publicacoes/livro_de_teses_xxii_congresso_nacional_mp.pdf (Acesso em 08.09.2025)

Referência

COSTA, Epaminondas da; PEREIRA, Fernanda Pinto. Audiências concentradas e a obrigatória “escuta tolerante” da criança e do adolescente. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 22, 2017, Belo Horizonte, MG. Conclusões do XXII Congresso Nacional do Ministério Público: três décadas da Constituição Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público. Belo Horizonte: AMMP, 2017. p. 371-375.

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