Resumo

A desigualdade de gênero entre os membros que integram o Ministério Público dos Estados é acentuada e fica mais gritante nos cargos e funções de poder decisório e administrativo, conforme dados quantitativos coletados no Brasil. Indispensável e urgente que ações afirmativas sejam desenvolvidas internamente para reduzir essa distorção, em uma política institucional a ser construída em âmbito nacional, que integre um conjunto de medidas a partir do ingresso no concurso público e que atinjam a definição de percentual de representatividade e de alternância nos cargos e funções de Direção às mulheres, a garantir a isonomia de gênero, concebida como direito fundamental e defendida pelo Ministério Público em suas ações externas (art. 5º, I, e 127 da CF).