Resumo

O presente artigo realiza análise da autocomposição aplicada no controle de constitucionalidade, percorrendo, introdutoriamente, a delimitação e especificação das práticas autocompositivas, para, em sequência, materializar esse cotejo temático à luz da ordem jurídica brasileira. Estudam-se, nessa linha, os horizontes das práticas autocompositivas como meio adequado para a eliminação de leis ou atos normativos lesivos à Constituição, examinando as possibilidades e caminhos para a melhor realização do princípio da supremacia constitucional em consonância com a ordem jurídica.