Resumo

Diante da importância do atendimento aos padrões de potabilidade preconizados no Anexo XX da PRT de Consolidação GM/MS n°5/2017 e por sua atualização, PRT GM/MS n° 888/2021, em prol da minimização dos riscos à saúde pública, o presente artigo tem como objetivo analisar a qualidade da água distribuída para fins de abastecimento público da área urbana do município de Sete Lagoas em Minas Gerais. Trata-se de pesquisa exploratória, com aplicação do método indutivo a partir da análise de dados secundários extraídos da plataforma do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). Desse banco de dados, levantou-se aqueles referentes aos monitoramentos semestral e mensal, para a saída do tratamento e para o sistema de distribuição (reservatório e rede). Optou-se pela abrangência temporal compreendida entre janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Os dados obtidos desse procedimento foram comparados com os valores máximos permitidos para cada parâmetro, estabelecidos na norma de potabilidade, vigente à época do monitoramento considerado neste estudo, a fim de categorizá-los como padrão de potabilidade atendido ou padrão não atendido. Foram obtidos 21 resultados de monitoramento semestral e dezessete mensais, na saída do tratamento, em desacordo com a portaria. No sistema de distribuição, as desconformidades estavam presentes em quatro resultados de monitoramento semestral e em 56 amostras de parâmetros de vigilância mensal. A estação de tratamento de água do Rio das Velhas (único manancial superficial da área de estudo) concentra a maior parcela dos dados de monitoramento semestral e mensal em desacordo com os padrões de potabilidade. No sistema de abastecimento, a maior parte dos parâmetros que violaram a norma foi no 2° semestre de 2019 e no 1° semestre de 2020. Dentre os contaminantes detectados, destaca-se o diclorobenzeno que foi detectado nas águas dos poços tubulares de quatro sistemas de abastecimento de água. Dessa forma, atestou-se a distribuição de água não potável à população, não tendo, portanto, sua qualidade assegurada, com risco à saúde humana. Infere-se, diante dos resultados apurados neste estudo, que o tratamento aplicado na água distribuída à população de Sete Lagoas não é adequado para sua potabilização, além de demonstrar ausência de segurança e ser um indicativo de inadequações estruturais e operacionais das unidades ou estações de tratamento, da rede e dos reservatórios de distribuição, somado a problemas nos mananciais.