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Condomínio edilício: O condomínio edilício no Anteprojeto de Reforma e Atualização da codificação privada de 2002

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Condomínio edilício: O condomínio edilício no Anteprojeto de Reforma e Atualização da codificação privada de 2002

Local

Brasília

Ano

2025

Descrição

p. 263-271

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Marcelo de Oliveira Milagres foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2001 a 2023.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

A reforma do Código Civil: artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002 https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/685736/Reforma_codigo_civil_1ed.pdf (Acesso em 27.05.2026)

Referência

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Condomínio edilício: O condomínio edilício no Anteprojeto de Reforma e Atualização da codificação privada de 2002. In: PACHECO, Rodrigo (org.). A reforma do Código Civil: artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002. Brasília: Senado Federal, 2025. p. 263-271.

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