Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias: a anunciada revisão de jurisprudência do STF e a consagração de um novo instrumento de atuação do Ministério Público (ADI) no controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias: a anunciada revisão de jurisprudência do STF e a consagração de um novo instrumento de atuação do Ministério Público (ADI) no controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 10-13
Matéria Especial

Idioma

Português

Notas

Inclui notas explicativas e bibliográficas. | O autor foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1999 a 2000.

Localização do artigo ou capítulo

MPMG Jurídico, v. 4, n. 16, abr./jun. 2009

Referência

ÁVILA, Luciano Coelho. Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias: a anunciada revisão de jurisprudência do STF e a consagração de um novo instrumento de atuação do Ministério Público (ADI) no controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v, 4, n. 16, p. 10-13, abr./jun. 2009.

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