Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Critério censitário para acesso a direitos humanos: o acesso à saúde no Estado democrático de direito

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Critério censitário para acesso a direitos humanos: o acesso à saúde no Estado democrático de direito

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 349-368

Idioma

Português

Resumo

Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do tema de direito à saúde, e comenta as “recentes decisões dos tribunais brasileiros acerca da assistência farmacêutica prestada no âmbito do SUS”.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Luciano Moreira de Oliveira é Membro desde 2005 e foi Servidor de 2003 a 2005 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

OLIVEIRA, Luciano Moreira de; VIEIRA, Fernando Cézar Carrusca. Critério censitário para acesso a direitos humanos: o acesso à saúde no Estado democrático de direito. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 349-368, 2006.

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