Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 227-233

Idioma

Português

Resumo

Trata-se de jurisprudência comentada sobre a constitucionalidade do crime de receptação qualificada, discorrendo acerca da punição tanto ao dolo direto quanto ao dolo eventual.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Andrea Mismotto Carelli é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

SÁ, Sidnei Boccia Pinto de Oliveir. Repensando a função retributiva da pena criminal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 208-225, jul./dez. 2006.

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